TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

MPRJ obtém vitória em segunda instância, e médico está impedido de realizar cirurgias de redução de estômago

Médico responde por várias ações penais e possui duas condenações definitivas por homícidio e estelionato. Além de forjar documentos, ele teria subemtido um paciente à intervenção cirugica desnecessária que acabou causando a morte no pós-operatório

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

Conselho de Enfermagem entra com ação civil pública contra gestão de hospital federal no Rio

Para Silva, é ?humanamente impossível? que o quantitativo atual de enfermeiros e auxiliares de enfermagem possa atender à demanda de pacientes por leitos

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Tucanos vão à Justiça contra ministro da CGU

Portaria autoriza governo a contratar controladores

Família. Sucessão. Comunhão Universal de Bens. Inclusão da esposa de herdeiro, nos autos de inventário, na defesa de sua meação.

Intimação. Pluralidade de advogados. Substabelecimento com reserva de poderes.

Pedido expresso de intimação específica em nome de um deles. Invalidade do ato.

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Decisão monocrática. Agravo de instrumento. Concurso público. Brigada militar. Limite de idade. Antecipação de tutela.

Constitucionalidade do limite máximo de idade estabelecido para o ingresso na Brigada Militar.

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Confirmada pena a homem condenado com base na Lei Maria da Penha

A vítima sofreu várias lesões, principalmente no rosto e na cabeça. Ela já havia registrado outras ocorrências em que fora agredida pelo companheiro.

Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Agravo de instrumento. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamentos. Paciente portadora de neoplasia de pulmão (câncer).

Decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora, ora agravada, fixando multa diária, em caso de decumprimento, a ser suportada pelo secretário estadual de saúde. Possibilidade. Manutenção da decisão. Conhecimentos e desprovimento do recurso.